Cartaz Sobre Efeitos Colaterais de Esteróides nas Academias do DF

No início do ano foi aprovada uma lei que obriga as academias de Brasília/DF a exibirem um cartaz nas salas de musculação alertando para os riscos decorrentes do uso de anabolizantes esteróides. De acordo com a lei, a academia que não afixar o cartaz fica sujeita ao pagamento de multa no valor de R$ 600,00, em caso de não ser sanada a irregularidade após advertência.

A lei não discrimina qual deve ser o texto do cartaz, ficando o seu conteúdo a critério da academia. Visitamos as academias Body Tech, Unique e Smart Fit, e nelas pudemos constatar a presença dos cartazes exigidos pela lei.

Veja a seguir, na íntegra, o texto legal (http://www.tc.df.gov...nsolidado=70574):

LEI Nº 4.755, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012

(Autoria do Projeto: Deputado Washington Mesquita)

Dispõe sobre a afixação de cartaz que contenha informações sobre as consequências do uso de anabolizantes nas academias de ginástica e estabelecimentos similares no Distrito Federal e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,

Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º As academias de ginástica, centros esportivos e estabelecimentos similares deverão afixar, em seus estabelecimentos, cartaz com advertência sobre o perigo e as consequências do uso de anabolizantes.

Art. 2º As campanhas de combate e prevenção ao uso de drogas promovidas pelo Governo do Distrito Federal deverão incluir divulgação sobre efeitos nocivos à saúde pelo uso incorreto, em dose excessiva ou sem controle médico de substâncias anabolizantes.

Art. 3º Os estabelecimentos previstos no art. 1º que descumprirem o disposto nesta Lei estarão sujeitos às seguintes sanções:

I – advertência;

II – multa de R$ 600,00 (seiscentos reais), em caso de reincidência.

Art. 4º Os valores arrecadados decorrentes de multa serão destinados ao Fundo de Saúde do Distrito Federal.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor em sessenta dias contados da data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 14 de fevereiro de 2012

124º da República e 52º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, de 15/02/2012.

O questionamento que se faz é o seguinte: será que a exibição de cartazes sobre efeitos colaterais de esteróides nas academias irá desestimular o uso indiscriminado desses medicamentos ou irá atiçar a curiosidade dos novatos na sala de musculação?

As academias estão repletas de pessoas de musculatura muito avantajada e muito fortes, normalmente usuários ostensivos de esteróides. Em pouco de tempo de treinamento com pesos, o novato irá perceber que nunca atingirá resultados semelhantes sem usar substâncias ergogênicas, tais como esteróides.

O grande problema é que o cartaz que alerta sobre os efeitos colaterais sobre esteróides pode ficar descreditado pelo relato de companheiro de sala de musculação que assume usar anabolizantes e que afirma nunca ter experimentado qualquer efeito colateral pelo uso do medicamento esteróide.

Nessa situação o novato fica tentado a fazer uso de esteróides sem acompanhamento médico, seguindo dicas dos demais musculadores, sem a devida análise de saúde individual, muitas vezes administrando doses absurdas, sem atentar para suas condições pessoais.

Talvez fosse mais interessante que o cartaz alertasse que os esteróides são medicamentos e que seu uso somente deve ser feito com acompanhamento médico especializado. É possível que o usuário potencial tenha alguma deficiência hormonal que impeça seu desenvolvimento muscular, o que pode ser tratado pelo médico, com o uso da medicação anabolizante.

E se o usuário potencial não tiver qualquer problema de saúde? Pode o médico prescrever a medicação anabolizante para fins meramente estéticos? Discussão nesse sentido já foi travada há quase 10 anos em nosso fórum:

Nossa sociedade é cheia de contradições (ou hipocrisias). É plenamente aceito que os médicos submetam pacientes a riscos desnecessários em cirurgias que buscam fins estéticos e a felicidade. Também é aceita a sujeição do paciente a riscos desnecessários via prescrição de medicamentos para emagrecimento (fim estético ou busca da felicidade).

No entanto, o uso de esteróides anabolizantes para fins estéticos e busca da felicidade ainda é um tabu. Sabe-se que já há médicos que praticam tal conduta, principalmente para reposição hormonal em pessoas de mais idade (cuja concentração hormonal encontra-se em queda), mas esses profissionais normalmente têm receio de serem tachados de antiéticos.

Esse tema (uso de esteróides para fins estéticos) merece um debate mais aprofundado, de modo que a sociedade o encare, eventualmente, de modo condizente com os demais riscos médicos envolvidos em procedimentos e prescrições relacionadas à busca da beleza e felicidade.

Portanto, conclui-se que seria mais sensato que a lei obrigasse as academias a esclarecer as pessoas, e não a amedrontá-las por um tempo. Esclarecer que esteróides são medicamentos, e que seu uso somente pode se dar com acompanhamento médico, e não pelas dicas de algum companheiro de sala de musculação. Afinal, o uso de qualquer medicamento implica em riscos descritos em linhas e mais linhas de bulas. Não seria diferente com os esteróides.