PL 9539/2018 do personal trainer: quem ganha e quem perde?

O PL 9539/2018 daria ao aluno o direito de treinar com um personal trainer particular na academia onde já está matriculado. Se a academia cobrasse pela entrada do profissional, a taxa seria mensal, com teto, e não poderia ser multiplicada pelo número de alunos. A proposta ainda está em tramitação e essas regras só valeriam se o texto virasse lei.

Na reportagem "Projeto aprovado cria novas regras para academias e personal trainers", do O POVO, o relator Luiz Gastão (PSD-CE) defende que o teto evita que taxas altas encareçam o serviço e acabem afastando o aluno. Ele espera que a medida ajude a baixar o preço do acompanhamento. Quem atende vários clientes na mesma unidade consegue diluir a taxa. Quem atende um só cliente por academia tem menos espaço para absorver o custo.

O que muda para o personal trainer na academia?

O texto aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico trata de duas situações. Uma é a entrada do personal que você contratou por conta própria. A outra é a parceria comercial em que academia e profissional combinam dividir o valor pago pelo serviço.

Personal externo teria acesso com contrato e taxa limitada

Academias e outros estabelecimentos de condicionamento físico equipados e abertos ao público teriam de permitir o atendimento de clientes matriculados. O contrato entre academia e personal teria de informar o registro do profissional no Conselho Regional de Educação Física (CREF) e o valor da taxa, se houver. O personal também teria de apresentar o contrato de prestação de serviço que assinou com o aluno.

A taxa de acesso seria fixa e mensal por profissional. O teto seria a média dos preços da tabela de mensalidades individuais da própria academia. Se a tabela tivesse mensalidades de R$ 100, R$ 150 e R$ 200, por exemplo, o teto seria de R$ 150 por mês naquela academia, tanto para quem atende um cliente quanto para quem atende cinco. A cobrança seria opcional.

O personal poderia entrar para orientar o treino do aluno matriculado. A garantia não incluiria o uso, pelo profissional, de serviços extras como aulas coletivas, exames ou avaliações da academia. Usar o espaço para outras atividades ou descumprir regras internas de conduta e segurança poderia levar à revogação do acesso. O parecer remete à legislação de defesa do consumidor para as sanções por descumprimento e deixa em aberto um canal específico para reclamação.

Academia parceira poderia receber uma parte de cada serviço

A parceria comercial seria opcional e seguiria o modelo usado nos salões de beleza. Imagine que você pague a aula à academia. Ela fica com o percentual combinado por escrito, retém e recolhe os tributos e contribuições devidos pelo personal sobre a parte dele e repassa o restante ao profissional. Esse percentual remunera a parceria. A taxa mensal, por sua vez, é a cobrança pelo acesso do personal externo.

A parte do personal ficaria fora da receita bruta da academia, mesmo se a nota fiscal fosse única. A regra ajuda a entender a expectativa de menor tributação levantada pelo relator. A economia efetiva dependeria dos valores do contrato e dos tributos aplicáveis.

A academia continuaria cuidando dos aparelhos e das instalações. Numa parceria regular, o personal seria autônomo, sem vínculo de emprego ou sociedade, e a administração do negócio seguiria com a academia. O texto preserva o artigo da Lei do Salão-Parceiro sobre reconhecimento de vínculo em caso de falta de contrato formal e exercício de funções diferentes das previstas nele.

O modelo de parceria alcançaria também técnicos e instrutores de modalidades esportivas, lutas, dança, yoga e pilates. Nas escolas, inclusive esportivas, a parceria ficaria restrita a atividades extracurriculares. A Educação Física da grade obrigatória da educação básica ficaria protegida contra a substituição de professores por profissionais parceiros. Nas atividades extras, o parceiro responderia pela parte técnica e pedagógica, e a escola, pela estrutura e pela segurança do local.

Para o personal trainer, o número de alunos muda a conta

A vantagem é poder manter o atendimento quando um aluno escolhe uma academia que hoje restringe o acesso. A taxa fixa também ajuda a prever o custo. Se a cobrança mensal for de R$ 150, um cliente sozinho precisa gerar receita suficiente para cobrir os R$ 150. Com cinco clientes na unidade, a mesma despesa equivale a R$ 30 por cliente no mês.

Para quem está montando carteira ou circula entre várias academias, o custo pode pesar. Se três unidades distintas cobrarem R$ 150 cada, serão R$ 450 por mês só de acesso, além do deslocamento. Vale fazer a conta por unidade e comparar o que sobra com o que sobraria num contrato de parceria, onde a academia fica com um percentual do serviço.

Para o aluno, mais escolha e um preço que ainda depende do contrato

Você poderia escolher seu treinador e seguir na academia que já usa. Isso vale especialmente para quem depende de uma unidade perto de casa ou do trabalho. O custo total continua sendo a mensalidade da academia mais o preço do acompanhamento. Se o personal repassar parte da taxa no próprio preço, a liberdade de escolha pode aumentar sem que o gasto mensal caia.

Antes de fechar um pacote de aulas, confirme com a unidade como funciona o acesso e com o profissional qual é o preço final. Se você entra por um benefício corporativo, como o Wellhub, antigo Gympass, há uma questão a conferir. O parecer exige que o cliente esteja matriculado e deixa sem resposta se um check-in de benefício corporativo, por si só, cumpre essa condição.

Para o dono da academia, o desafio é acomodar o personal no horário de pico

Receber o personal que o aluno já escolheu pode ajudar a manter a matrícula e trazer novos clientes para a unidade. A academia teria a opção de cobrar pelo acesso e poderia oferecer uma parceria comercial. Nesse modelo, a parcela da academia pode remunerar o uso do espaço e dos aparelhos ou serviços como cobrança e apoio administrativo. Essa receita precisa entrar na mesma conta dos custos de uma academia de bairro, como manutenção, energia e equipe.

Às 19h, um personal que usa o espaço todos os dias e outro que dá uma aula por semana poderiam pagar a mesma taxa. O teto segue a tabela de mensalidades, enquanto o custo de acomodar o atendimento depende de quando e como a estrutura é usada. Organizar a circulação e o revezamento dos aparelhos ajudaria a acomodar os atendimentos. O projeto permite fazer valer regras internas de conduta e segurança, mas deixa em aberto como elas convivem com o acesso obrigatório em situações de lotação.

O voto divergente queria deixar a decisão com a academia

A deputada Adriana Ventura (NOVO-SP) propôs que a academia pudesse decidir se aceita o personal externo e negociar livremente o preço de acesso. Ela argumentou que uma unidade de baixo custo e espaço apertado teria dificuldade para acomodar mais profissionais no pico. Com essa redação, a academia ganharia mais controle sobre o espaço e poderia recusar a entrada ou negociar a taxa sem o teto previsto na versão aprovada. A comissão aprovou o parecer de Gastão.

Quem responde se o aluno se machucar?

Pelo parecer aprovado na comissão, o personal externo responderia sozinho pelo dano físico causado por orientação técnica inadequada. A academia responderia se o dano decorresse de falha mecânica, falta de manutenção do equipamento ou instalação insegura. Pense numa lesão causada por uma carga mal orientada ou num ferimento provocado por um cabo que arrebentou por falta de manutenção.

Um acidente pode envolver os dois problemas. Pense num cabo desgastado usado num exercício que o personal orientou de forma inadequada. O artigo não detalha como repartir a responsabilidade quando as causas se somam. Nessa situação, importa registrar o ocorrido e apurar o que contribuiu para a lesão.

O PL 9539/2018 já virou lei?

O projeto foi apresentado em 2018 pelo então deputado Nelson Marquezelli. Ele tramita junto com o PL 10.971/2018, da deputada Soraya Santos. A Comissão de Trabalho aprovou uma primeira versão em setembro de 2025. A Comissão de Desenvolvimento Econômico aprovou o parecer atual em 28 de outubro de 2026.

Em 5 de novembro, a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços recebeu a proposta. Ainda faltam essa análise e as das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões, com possibilidade de recurso ao Plenário. Se o projeto for aprovado na Câmara, segue para o Senado. A versão atual prevê vigência na data da publicação da eventual lei.

Conclusão

O melhor ponto do PL é dar ao aluno a possibilidade de manter seu treinador sem perder a academia que escolheu. O teto dá previsibilidade ao personal, e a academia ainda pode cobrar pelo acesso. O ponto fraco está na combinação entre taxa fixa e lotação: para o profissional com poucos alunos, o custo pode inviabilizar a visita. Para a academia cheia, a mesma taxa cobre usos bem diferentes. A próxima versão ganharia com uma regra que diga quais planos entram na média e como a academia pode administrar a lotação sem esvaziar o direito de escolha.

Perguntas frequentes

A academia pode cobrar taxa de personal trainer pelo PL 9539/2018?

Poderia cobrar do personal, se o projeto virasse lei como está. A cobrança seria mensal e teria como limite a média da tabela de mensalidades individuais daquela academia. O número de clientes atendidos ficaria fora do cálculo da taxa.

Posso levar meu personal trainer à academia onde treino?

O PL ainda tramita. Na versão aprovada em comissão, o aluno matriculado poderia levar um profissional de Educação Física particular para orientar seu treino. O personal teria de cumprir as exigências de registro, contrato e conduta.

Como funcionaria a contratação de um personal na academia?

Para contratar por conta própria, você assinaria um contrato de prestação de serviços com o treinador. Ele apresentaria esse contrato à academia e firmaria com ela o contrato de acesso. Se você contratar por meio de uma parceria comercial, o pagamento pode passar pela própria academia.

O projeto define quanto custa contratar um personal na academia?

O preço das aulas continuaria a depender do serviço contratado. O teto do projeto vale para a taxa que a academia pode cobrar do profissional pela entrada. Para saber o que sai do seu bolso, some a mensalidade da academia ao orçamento do personal.

Referências

1. AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS. Comissão da Câmara aprova regras para parceria entre academias e personal trainers. Câmara dos Deputados. Brasília, DF, 3 nov. 2026. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1315115-comissao-da-camara-aprova-regras-para-parceria-entre-academias-e-personal-trainers. Acesso em: 9 nov. 2026.
2. BRASIL. Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012. Câmara dos Deputados. Brasília, DF, 18 jan. 2012. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2012/lei-12592-18-janeiro-2012-612301-normaatualizada-pl.html. Acesso em: 9 nov. 2026.
3. BRASIL. CÂMARA DOS DEPUTADOS. PL 9539/2018. Ficha de tramitação. Câmara dos Deputados. Brasília, DF, 7 fev. 2018. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_imp?idProposicao=2167875&ord=1&tp=reduzida. Acesso em: 9 nov. 2026.
4. GASTÃO, Luiz. Parecer PRL 2 CDE e subemenda substitutiva ao PL 9539/2018. Câmara dos Deputados. Brasília, DF, 9 jul. 2026. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=3159972. Acesso em: 9 nov. 2026.
5. O POVO. Projeto aprovado cria novas regras para academias e personal trainers; entenda. [S. l.], 6 nov. 2026. YouTube. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=IERYeOwRHdA. Acesso em: 9 nov. 2026.
6. VENTURA, Adriana. Voto em separado VTS 1 CDE ao PL 9539/2018. Câmara dos Deputados. Brasília, DF, 12 ago. 2026. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=3171174. Acesso em: 9 nov. 2026.